Senado aprova Refis para optantes do Simples Nacional; projeto vai para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, poderão ser parcelados os débitos vencidos até novembro de 2017. A palavra final sobre o Refis Simples depende, agora, apenas do presidente […]

REFIS: Câmara aprova Refis para optantes do Simples Nacional

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto aprovado, empresas que se enquadrem no regime especial de tributação terão 180 dias para regularizar as suas pendências financeiras com a União. A proposta segue agora para aprovação no Senado Federal e tem […]

Malha fina tira 2,2 mil empresas do Simples no Amazonas

Receita bloqueia micros e pequenas por divergências nas declarações ao regime simplificado Mais de 2,2 mil micros e pequenas empresas (MPEs) no Amazonas caíram na malha fina e tiveram o acesso ao Sistema Simples bloqueados pela Receita Federal. A medida que vale desde última segunda-feira (23) é resultado da identificação de irregularidades em declarações anteriores. Quase 35 mil declarações de […]

Instrução Normativa nº – 1.712 – restituição do Simples e MEI

27/06 – Contabilidade na TV Secretaria da Receita Federal do Brasil Instrução Normativa nº – 1.712, de 26 de junho de 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO […]

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2016; receita […]

DCTF – prazo de entrega para pessoas jurídicas inativas 2017 é esclarecido pela Receita Federal

27/02 – Contabilidade na TV A Receita Federal esclarece o fim da DSPJ Inativa e promete conceder novo prazo de entrega da DCTF inativa 2017 A partir de 2016, com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa (IN nº 1.605/2015), as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à […]