VENDA CANCELADA: Solução de consulta COSIT

Nas hipóteses de cancelamento da venda, o negócio jurídico é desfeito e em razão disso,  extingue-se  as obrigações do credor e do devedor.
Nessas hipóteses a legislação que trata do PIS e da Cofins exclui da tributação valores que, por não constituírem efetivos ingressos de novas receitas para a pessoa jurídica, não são dotados de capacidade contributiva.

Nessas hipóteses  não há efetiva saída da mercadoria e, tendo em vista que a transação comercial não se concretizou, por consequência não haverá fato gerador de PIS e Cofins.
Não obstante isso para o fisco existe um conceito de venda cancelada não é tão abrangente como pretendem alguns contribuintes.  Leia matéria completa…
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